COMUNICADO DO COMANDO DE GREVE DA UECE, UVA E URCA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E À SOCIEDADE
Reunidos hoje, dia 13 de janeiro de 2014, na Sede do Metrofor, o Comando de Greve dos Professores
e Estudantes das Universidades Estaduais e o Governador Cid Gomes chegaram a um entendimento acerca dos pontos emergenciais da pauta da greve que se desenvolve nas 3 instituições.
Os pontos de entendimento serão objeto de acordo formal entre o Governo e o Comando de Greve tão logo o movimento paredista seja suspenso, o que será discutido nas próximas assembleias da SINDUECE, SINDIUVA e SINDURCA, como também nas assembleias do movimento estudantil.
Os itens do entendimento são os que se seguem:
1. Regulamentação do PCCV dos docentes: os decretos relativos à regulamentação serão publicados até 31 de janeiro, enquanto os projetos de lei serão enviados à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) até o dia 10 de fevereiro. O presidente da ALCE, deputado José Albuquerque, presente na reunião, se comprometeu a fazer tramitar os projetos de lei o mais rápido que o Regimento da Casa permita;
2. Assistência Estudantil: ficou reafirmado acréscimo de R$ 10 milhões para este setor em cada uma das universidades, disponíveis a partir de 27 de janeiro, com possibilidade de ampliação destes recursos em caso de nova captação de novos fundos pelo Estado;
3. Sobre Concurso para professor: ficou acertada a convocação de concurso para professor no semestre de 2014.1, com editais a serem lançados tão logo o número e a destinação das vagas sejam definidos em seminários a serem realizados nas três universidades. Ficou ainda assumido o compromisso de acelerar o procedimento de forma a se completar o processo de admissão antes dos prazos de proibição constantes na Lei Eleitoral. Na URCA, no caso dos cursos paralisados por falta de professor, o Governo se comprometeu a buscar uma solução imediata, em discussão com a Administração desta universidade;
4. Demandas da FACEDI-UECE em Itapipoca: ficou estabelecido que será realizada uma ampliação do prédio que triplicará a atual estrutura da FACEDI, prevista a climatização, bem como a ampliação imediata de um novo curso, aberta a possibilidade de outros conforme as conclusões dos citados seminários.
Ao final da reunião ficou decidido ainda que já na próxima sexta-feira, dia 17, será constituído o grupo de trabalho para viabilizar os seminários, cujas datas foram fixadas da seguinte forma: na UVA, nos dias 3 e 4 de fevereiro, na URCA, nos dias 10 e 11 de fevereiro e na UECE, nos dias 17 e 18 de fevereiro. No dia 17 de janeiro, em caso de suspensão do movimento, será assinado um termo expressivo do entendimento acima.
O Comando de Greve considera que os elementos supracitados constituem uma vitória maiúscula do movimento paredista de professores, servidores e estudantes que, mais uma vez, como em 2005-2008, aparecem no contexto universitário como o agente mais bem sucedido na conquista de melhorias estruturais para nossas instituições.
A luta vale a pena, só a luta traz conquistas reais e duradouras. Avante para novas vitórias!
Fortaleza-Ce, 13 de janeiro de 2014
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