terça-feira, 28 de junho de 2011

II Seminário Nacional sobre Geografia e Fenomenologia – Niterói 2011


02 de Setembro 2011
Escola de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal Flumiense
Niterói, Rio de Janeiro

Entre as atividades do seminário, além das mesas-redondas, teremos o lançamento do primeiro número da revista Geograficidade, além do lançamento da tradução para o português do livro O homem e a terra: natureza da realidade geográfica, de Eric Dardel (Perspectiva, 2011), considerado o primeiro tratado de geografia fenomenológica. Os lançamentos ocorrerão no final do dia, no encerramento do seminário.
HOSPEDAGEM: Vagas em apartamento na Praia de Icaraí com ônibus direto para o aeroporto do Galeão, UFF, Copacapana, Ipanema, Jardim Botânico etc. Preços convidativos. Falar Prof. Humberto pelo e-mail humgeo@usp.br

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Milton Santos será homenageado pelo Congresso Nacional no dia 28/06

O intelectual, pesquisador, político, jornalista e geógrafo Milton Santos, que completará 10 anos de morte no próximo dia 24 de junho, será homenageado pelo Congresso Nacional brasileiro. A sessão em homenagem a um dos mais importantes intelectuais da história do Brasil será realizada no dia 28 de junho, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.

A sessão requerida pelo deputado federal baiano, Luiz Alberto (PT/BA), tem como objetivo realçar a importância de Milton Santos para a sociedade brasileira. Será uma forma de repercutir no parlamento as contribuições do geógrafo para o país.

A mesa da sessão será composta pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, o ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad, o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, do ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, os reitores das Universidades de Brasília (UNB), do Recôncavo (UFRB) e da Bahia (UFBA), José Geraldo de Sousa Junior, Paulo Gabriel Nacif e Dora Leal Rosa; e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Representações diplomáticas dos países onde Milton Santos atuou como professor, pesquisador e consultor, no período de 1964 a 1978, também marcarão presença na sessão solene. A saber: França, Portugal, Espanha, Tanzânia, Guiné Bissau, Senegal, Costa do Marfim, Mali, Nigéria, África do Sul, Japão, Venezuela, Costa Rica, México, Canadá e Estados Unidos.

Na ocasião, outras entidades também prestarão homenagem a Milton Santos: o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, o prefeito de Brotas de Macaúba, na Bahia, Litercílio de Oliveira Jr, cidade onde o geógrafo nasceu; a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal, os movimentos pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas do Distrito Federal, os Institutos de Geografia, História, Sociologia e Ciências Sociais da UnB, os professores Fernando Conceição (grupo de pesquisa Permanecer Milton Santos, UFBA), Manoel Lemes (PUC/Campinas) e também de sua neta, Nina Santos, que representará a família durante a sessão.

Biografia

A história e trajetória política e intelectual de Milton Santos reafirmam a importância da sua luta por justiça e igualdade, e da participação de homens e mulheres negras na construção do país.

Nascido em 3 de maio de 1926, ao longo da sua vida, escreveu 40 livros, foi co-autor de dezenas de outros e publicou artigos, foi articulista e editor em jornais brasileiros importantes, como Folha de São Paulo, Correio Braziliense e jornal A Tarde, da Bahia. Na década de 90, ganhou prêmios como o “Estação Cultural” e o Vautrin Lud (considerado o Nobel da Geografia).

Milton Santos dedicou toda a sua obra ao entendimento das supra e sobre-estruturas formativas das desigualdades entre os homens e as sociedades humanas ao redor do mundo.

Suas colocações transbordaram o âmbito da Geografia para se espraiar por outros domínios e usos quando, no início dos anos 90, a partir da Europa (França), se organizou um movimento para se contrapor à irracionalidade do financismo global – que marcou a nova fase do capitalismo a partir dos anos 1970, travestido de “globalização”.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Estudantes ocupam a Reitoria em dia de protesto na Uece


[opovo 16/06/2011]
Alunos de universidades estaduais do Ceará ocupam a Reitoria da Uece e reivindicam 300 professores efetivos
Semestres acabam, docentes se aposentam, e concursos para professores efetivos na Universidade Estadual do Ceará (Uece) não acontecem desde 2005. A panela de pressão recorrente voltou a apitar nessa semana, quando estudantes e professores organizaram rodas de conversa e oficinas preparatórias para o dia de ontem.

Na data comemorativa nacional da Luta das Universidades Estaduais e Municipais, os manifestantes ocuparam a Reitoria, no Campus Itaperi, e demandaram atendimento imediato às demandas feitas desde tanto tempo.

As aulas foram paralisadas, e, a partir das 8 horas, a avenida Dedé Brasil foi bloqueada pela passeata por menos de 20 minutos, enquanto a mobilização se encaminhava para o prédio onde reitor e pró-reitores despacham. Na pauta, além de concurso imediato para, pelo menos, 300 professores efetivos, melhoras na assistência estudantil e mais democracia interna. Apesar da presença massiva da Uece, também a Universidade Regional do Cariri (Urca) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) endossam o movimento.

O ato contou com número superior a 300 participantes na manhã de ontem e viu o chefe de gabinete da Uece, professor Vladimir Spinelli, descer a escadaria do prédio para comentar cada demanda ao microfone. Spinelli concordou com a carência gritante de docentes. “A solicitação de concurso público para 300 professores efetivos já foi encaminhada pela reitoria ao gabinete do governo e à Secitece (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior)”, complementa o professor.

Carência conhecida
Conforme estudos da Pró-Reitoria de Graduação da Uece, são 252 professores substitutos dentro das salas de aula. Desses, apenas 92 ocupam vagas temporárias. As demais vagas, 160, deveriam estar ocupadas por professores efetivos, porque decorrem de aposentadorias. A demanda por 300 novos professores efetivos se baseia em projeções para 2012, quando mais vagas vão surgir.

“A situação mais séria acontece nos cursos mais antigos: Letras, Serviço Social, Administração e Filosofia, por exemplo. Os professores são antigos na casa e estão perto da aposentadoria ou já se aposentaram”, esclarece a pró-reitora de Graduação, Lineuda Murta.

Para a estudante de Nutrição Letícia Albuquerque, de 20 anos, toda discussão se traduz em conclusão rotineira e simples: “O meu aprendizado fica prejudicado quando vários professores dão a mesma disciplina e quando a biblioteca não oferece os livros necessários”. Em quatro anos, ela, caso não se atrase, estará formada. Se não for agora, Letícia não sentirá o efeito das mudanças.

O POVO tentou contato com o gabinete do governador e com a Secitece, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.


ENTENDA A NOTÍCIA
A mobilização dos universitários e dos professores faz coro ao Dia Nacional de Luta das Universidades Estaduais e Municipais. As manifestações se iniciaram na Uece desde a segunda-feira.

DEMANDAS E RESPOSTAS

Concurso imediato para professores efetivos.
Resposta: Estudo detalhado sobre demanda docente foi realizado pelaUece. A solicitação para concurso foi encaminhada ao Gabinete do Governador e à Secitece.

Melhora na assistência estudantil.
Resposta: As obras do Restaurante Universitário estão 95% concluídas. Para finalização, resta liberação de verba da última licitação. A previsão é de entrega até o começo do próximo semestre. Reitoria ressalta erros nos projetos do Hospital Veterinário e do RU, ambos ainda em obras. As falhas das empresas contratadas teriam atrasado as obras.

Conselho deliberativo sobre as problemáticas internas da universidade com paridade entre professores, servidores e alunos. Hoje o conselho dá voz desnivelada aos partícipes. Os professores têm 70% do poder de voto, os servidores, 15%, os estudantes, 15%. A democracia interna teria sido proposta pelo próprio reitor.
Resposta: A Reitoria nega tal proposta e não se manifesta sobre essa possibilidade.

NÚMEROS

300
PROFESSORES
é a demanda de efetivos em carência no quadro docente da Uece, conforme apontam os manifestantes

252
SUBSTITUTOS
Integram, atualmente, o corpo docente da Universidade Estadual do Ceará

160
PROFESSORES
destes 252 estão ocupando vagas permanentes. Outros 92 estão em vagas temporárias

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Geógrafo Maurício Abreu falece no Rio

Foto:Aspasia e Mauricio de Almeida Abreu no lançamento do livro Geografia Histórica do Rio de Janeiro (1502-1700).
Geógrafo, pesquisador e professor da UFRJ, Maurício de Almeida Abreu, faleceu hoje no Rio de Janeiro. Autor de vários obras importantes para Geografia e áreas afins, dentre elas: “Geografia Histórica do Rio de Janeiro”, clássico em dois voleumes que resgata 200 anos de história da cidade (1502 a 1700), Maurício se notabilizou pela excelência e dedicação na produção geográfica. A Geografia Brasileira perde um de seus maiores colaboradores. Esperamos que seu pensamento sirva para inspirar as gerações futuras.

Uece deve indenizar aluna que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC‏



O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Paulo de Tarso Pires Nogueira, condenou a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pagar indenização, no valor de R$ 28.892,00, pelos danos morais e materiais causados à estudante D.M.M.T.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06).

Consta nos autos que, em setembro de 2001, a autora da ação matriculou-se no curso de Mestrado Profissional em Administração, oferecido pela referida instituição de ensino. Ela afirma que, na ocasião, foi informada de que o curso era reconhecido pelo Ministério da Educação e garantia, ao seu término, o título de mestre.

Porém, após concluir o curso, tomou conhecimento que o diploma teria validade apenas no Estado do Ceará, já que não possuía o aval do órgão federal. Alegando ter sido vítima de propaganda enganosa, ela recorreu à Justiça com pedido de indenização, por danos materiais, de R$ 8.892,00, referente às mensalidades pagas, e por danos morais, no valor de R$ 89.820,00.

A aluna pediu ainda reparação de R$ 600 mil por lucros cessantes, afirmando que, caso tivesse obtido o diploma, teria evoluído profissionalmente e melhorado sua renda. Em contestação, a Uece afirmou que o curso realizado pela requerente se enquadra na categoria MBA, que “não garante ao estudante, ao se formar, um título ou diploma, mas apenas um certificado de conclusão, como o que foi conferido à autora”.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que houve responsabilidade da instituição pela “quebra da justa expectativa da demandante, a qual, após frequentar um curso de Mestrado, não obtém o título de mestre que é o principal objetivo dos alunos destes cursos”.

O magistrado deferiu parcialmente o pedido, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 20 mil, valor considerado suficiente como compensação pelo sofrimento da autora e como sanção à Universidade. O pedido de lucros cessantes foi julgado improcedente, por não ter ficado comprovada “a aprovação em concurso público ou a recusa de admissão em empresa privada pela inexistência da titulação acadêmica”.



Fonte: TJCE. http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=26565

terça-feira, 7 de junho de 2011



A National Academies Press (NAP), editora das academias nacionais de ciência dos Estados Unidos, desde 2 de junho passou a oferecer seu catálogo completo para ser baixado e lido de graça pela internet.

São mais de quatro mil títulos, que podem ser baixados inteiros ou por capítulos, em arquivos pdf. A NAP publica mais de 200 livros por ano nas mais diversas áreas do conhecimento, com destaque para publicações importantes em política científica e tecnológica.

Os livros podem ser copiados livremente a partir de qualquer computador conectado na internet e mostram o esforço da NAP em democratizar o acesso ao conteúdo produzido pelas academias norte-americanas. As academias, que atuam há mais de 100 anos, são: National Academy of Sciences, National Academy of Engineering, Institute of Medicine e National Research Council.

Os títulos em capa dura continuarão à venda no site da NAP. A opção de ler de graça parte de livros ou títulos inteiros começou a ser oferecida pelo site em 1994. A oferta de todo o catálogo de graça para ser baixado em pdf foi feita primeiro para os países em desenvolvimento.

Entre os títulos que podem ser baixados estão: On Being a Scientist: A Guide to Responsible Conduct in Research, Guide for the Care and Use of Laboratory Animals e Prudent Practices in the Laboratory: Handling and Management of Chemical Hazards.


Mais informações: www.nap.edu.

(Agência Fapesp)

Novo Código Florestal é mais um capítulo do histórico domínio do Brasil pelo agronegócio

Correio da Cidadania entrevista o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira (FFLCH/USP)
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação
Ter, 31 de Maio de 2011 22:37
Após meses de calorosos debates e pesados lobbies, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do atual Código Florestal, projeto apresentado pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo, em nome de toda a bancada dos empresários ruralistas que ocupam o Congresso. Para analisar a pior derrota do núcleo duro governista até o momento, refratário ao novo Código, o Correio da Cidadania conversou com o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino.

Escaldado com os projetos anti-ambientais, naquilo que já cunhou de "agrobanditismo", Umbelino não se mostrou surpreso com mais essa vitória ruralista, na esteira das MPs 422 e 458, além do programa Terra Legal. São todos estes, a seu ver, contribuintes inequívocos para o aumento da violência no campo, já registrado nas estatísticas de 2009 para 2010 e marcado a fogo com o assassinato de um casal de extrativistas paraenses na véspera da votação do novo Código Florestal.

O professor da USP, atualmente em visita na Universidade Federal de Tocantins, critica todos os pontos modificados ao interesse dos latifundiários, mas destaca como mais temerárias a anistia a desmatamentos já realizados e a redução de Áreas de Proteção Permanente, as APPs. Além da diminuição da exigência de preservação de matas ciliares, quando estudos já apontam que isso leva ao ressecamento de nascentes de rios, como se verifica no São Francisco.

Sobre estados e municípios tomarem para si a atribuição federal de definir políticas ambientais de uso e concessão de solo, considera ser o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. De toda forma, Umbelino crê que, com ou sem o novo Código, o desmatamento continuará a todo vapor, "porque não tem fiscalização e governo que façam cumprir as infrações à lei no Brasil" e "a maior parte do Congresso é favorável à desregulamentação geral do que o agronegócio entende como obstáculos". Exatamente por isso, não acredita que Dilma conseguirá impor o veto ao projeto, conforme declarou.

A entrevista com Ariovaldo Umbelino pode ser lida em sua íntegra a seguir.


Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a aprovação na Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, com o afrouxamento de exigências e regras estabelecidas pelo Código anterior?

Ariovaldo Umbelino: A aprovação do Código Florestal com as modificações introduzidas pelo Aldo Rebelo vai na mesma direção de um conjunto de legislações que foram sendo afrouxadas, sob o objetivo fundamental de liberação integral para a ação do agronegócio em território brasileiro. Tais ações começaram com a lei que permitiu a introdução dos transgênicos, passaram pela permissão à retirada de madeira de dentro das florestas nacionais e também pelas MPs 422 e 458, que permitiram a legalização da grilagem na Amazônia legal.

Portanto, o projeto desse Código Florestal faz parte da história que marcou o governo do presidente Luiz Inácio e agora se estende, no sentido de desregulamentar toda e qualquer legislação que impeça a ação do agronegócio no Brasil. É o principal ponto.

E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desserviço à sociedade brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo já ruim, e, em segundo lugar, por abrir a possibilidade de aprovação das modificações introduzidas no plenário. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da proteção ambiental, péssimo e infrator de todos os princípios de preservação, ainda introduzindo artigos que permitirão a imposição da lógica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro.

Correio da Cidadania: Com o novo Código, estados e municípios, mais vulneráveis a pressões políticas, poderão legislar sobre o uso e concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente, uma política, dentre outras, até então sob o âmbito federal. O que pensa disto?

Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. A Constituição atribui à União o poder de legislar sobre o meio ambiente. É um item que começa a abrir precedentes, mas imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por ação de inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse direto ao próprio Código, que pela Constituição devem ser objeto de lei. Eles também têm problemas de introdução, mas a briga é sempre imprevisível.

De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislação de terras a estados e municípios.

Correio da Cidadania: O que é impraticável na realidade, pois, tal como você já nos disse, biomas e áreas de preservação não reconhecem limites geográficos desenhados pelo homem.

Ariovaldo Umbelino: É como dizer que a legislação ambiental não é mais da alçada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a Constituição. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto não é o mais complicado. O pior são as reduções nas APPs, a consolidação do estrago já feito nelas com a anistia a desmatadores.

Correio da Cidadania: A dispensa de reposição de reservas em pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais, não acarretará, ademais, uma avalanche de medidas para driblar a legislação, como, por exemplo, a partilha de propriedades?

Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, há o problema de se apresentar tal fato como reivindicação dos pequenos proprietários. Na realidade, isso não existe tão claramente como se coloca aqui no Brasil. Como exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as escrituras dos imóveis comprados, convertendo-as em uma única. Nesse setor, portanto, existe muita área considerada pequena propriedade, cuja escritura atesta ser inferior a 4 módulos fiscais. Esses proprietários também serão beneficiados, porque a rigor a propriedade é inferior ao tamanho proposto.

Os grandes proprietários do Brasil não anexam todas as suas propriedades. Por trás da proteção aos pequenos agricultores, portanto, protegem-se os grandes. Em Ribeirão Preto e região, há até unidade industrial de usina de açúcar em cima de APP. Na verdade, é uma proteção aos grandes, a todos os setores do agronegócio.

Correio da Cidadania: Haveria como averiguar efetivamente onde estão os agricultores que são realmente familiares, que são aqueles que deveriam de fato ficar isentos dessa reposição de reservas?

Ariovaldo Umbelino: É claro. Na verdade, a permissão deveria ser competência do IBAMA, via utilização de imagens de satélite do INPE, para verificar onde há de fato uma agricultura familiar forte. Mas deveria ser estudado caso a caso, e não fazer uma legislação que afrouxa tudo genericamente.

Correio da Cidadania: Vivemos uma época com a ocorrência inegável de catástrofes produzidas por eventos da natureza, com destaque para a mais recente tragédia, a da Região Serrana do Rio de Janeiro. Além dos afrouxamentos já citados, reduzir a área de proteção nas matas ciliares e em margens de rio poderá agravar este quadro com grande intensidade?

Ariovaldo Umbelino: No caso do Rio de Janeiro, deve-se ver de forma distinta. Houve deslizamentos em áreas de intervenção humana, assim como em áreas sem intervenção. Um ano antes em Angra foi a mesma coisa. Na realidade, a proteção de tais áreas é necessária porque por natureza são áreas instáveis. Sobretudo nos biomas onde chove acentuadamente, como é o caso dessa região do Rio de Janeiro. É bom lembrar que na década de 60 o mesmo fenômeno ocorreu em Caraguatatuba. O desmatamento só agrava, mas vale dizer que mesmo assim essas áreas são instáveis.

Já a proteção das matas ciliares tem fundamentalmente a ver com a proteção das nascentes. Há estudos em Minas Gerais dando conta de que mais de 3000 nascentes do São Francisco já secaram em função do desmatamento das matas ciliares. Já há estudos no Brasil comprovando que o desmatamento da mata ciliar pode levar ao ressecamento das nascentes.

Correio da Cidadania: Quanto à anistia que se pretende dar às infrações ambientais cometidas até 2008, desde que reconhecidos os crimes pelos infratores, não vai abrir um sério precedente para o incremento do desmatamento em estados tradicionalmente agressores da preservação ambiental?

Ariovaldo Umbelino: Bom, é claro que devemos classificar esta medida como gravíssima, não há como não usar essa palavra. Mas no Brasil nenhum infrator é multado! E quando o é, o Estado não cobra a multa.

Por exemplo: os proprietários que não pagaram o Imposto Territorial Rural nunca foram multados, processados. Se lembrarmos do Raul Jungmann, no governo FHC, quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a primeira modificação legal que ele fez foi introduzir o imposto territorial progressivo. Ou seja, se o dono não paga o imposto, ele aumenta no ano seguinte, progressivamente, até que um dia a multa supere o próprio valor do imóvel. Mas nunca alguém foi processado.

O Brasil tem leis boas, o problema sempre foi, infelizmente, o cumprimento, a execução do Estado para que elas se cumpram de fato.

Correio da Cidadania: Mas isso não pode se agravar diante de tamanha liberalização?

Ariovaldo Umbelino: A anistia é um ato declarado disso tudo. Mas, quando o presidente Luiz Inácio fez o decreto que legalizou os transgênicos, também perdoou quem tinha importado e usado ilegalmente sementes transgênicas até então. A história brasileira é de condescendência com as ações ilegais.

Se eu infrinjo a lei, sou multado e anistiado, posso continuar infringindo a lei. O ponto é que, com ou sem esse novo Código Florestal, aconteça o que acontecer, o desmatamento vai continuar, porque não há fiscalização e não tem governo que faça cumprir as ações contra a infração da lei.

E nesta questão se inclui ainda o Judiciário. Sabemos que o Judiciário não julga nada ou julga a favor dos grandes. Como exemplo, lembro a Cosan, que foi incluída na lista suja do trabalho escravo. No dia seguinte, um juiz foi lá e deu liminar para que o nome da empresa fosse retirado da lista suja. A justiça brasileira também nunca garantiu o cumprimento e o respeito às leis.

Correio da Cidadania: O que o senhor diria a respeito dos argumentos de cunho nacionalista proferidos por Aldo Rebelo e outros defensores da proposta aprovada?

Ariovaldo Umbelino: Quem fez o texto do substitutivo ao Código Florestal apresentado por ele foi uma advogada da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, informação conhecida pelo Brasil todo. Em segundo lugar, se formos olhar a lista dos seus doadores de campanha, veremos que constam as principais empresas do agronegócio.

Portanto, ele é um vendido. Como diria Brizola, "mais um vendilhão da pátria".

Correio da Cidadania: O que pensa do assassinato do casal José Claudio e Maria, militantes do campo, às vésperas da votação do novo Código? Podemos esperar por tempos ainda mais violentos no campo, com a aprovação desse Código Florestal?

Ariovaldo Umbelino: Sim, podemos. Se olharmos os dados da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, de assassinatos no campo no ano passado e também em 2009 verificamos que há aumento no número de crimes. Quer dizer, entre 2009 e 2010 já ocorreu aumento dos assassinatos, após as MPs 422 (regulariza propriedades de até 1500 hectares na Amazônia Legal) e 458 (visa acelerar regularização de tais propriedades, apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa Terra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPs citadas).

A realidade, portanto, é que já houve conseqüências, e a aprovação desse novo Código, evidentemente, só vai aumentar a violência do campo.

Correio da Cidadania: O que essa vitória da bancada parlamentar dominada pelos empresários do latifúndio representa do atual estado de nossa política parlamentar e institucional?

Ariovaldo Umbelino: Primeiro, devemos lembrar a realidade cruel: a maior parte dos nossos representantes no Congresso é favorável a essa desregulamentação geral de leis que o agronegócio entende como obstáculos restritivos. Mas não é só a bancada ruralista a responsável. O Aldo Rebelo não precisava ter feito o substitutivo. Já foi líder de bancada do governo, presidente da Câmara... Podia ter feito diferente. Aliás, a ação dele nesse episódio e na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, mostra que de comunista ele não tem mais nada.

A verdade é que a maior parte de nossos parlamentares tem compromisso com o agronegócio. E estão fazendo valer o poder que têm, votando favoravelmente ao agronegócio, inclusive os partidos de esquerda, que entendem que esse estilo de agricultura e o capitalismo devem continuar se expandindo, pois geram empregos, divisas pra balança comercial... A mesma concepção que vem desde o período colonial e que faz do Brasil uma economia primário-exportadora.

Correio da Cidadania: Acredita que a reforma do Código Florestal possa ser barrada, ou minimamente alterada, no Senado? Em um momento em que o governo está refém de uma crise política, novamente protagonizada por Palocci, terá a presidente Dilma condições de reverter os pontos mais lesivos?

Ariovaldo Umbelino: Eu acho que não. Acho que o Senado oferece o risco de piorar ainda mais a situação. E se a Dilma for lá e vetar, como já está declarando, o que vai acontecer é que vão derrubar o veto. E do ponto de vista político o estrago será maior. O caso do Palocci só torna o jogo político mais agudo. O governo do Luiz Inácio também foi refém do Congresso durante oito anos. Esse não será diferente.

Correio da Cidadania: O que esperar do governo Dilma na área ambiental e no que se refere à política agrária?

Ariovaldo Umbelino: Até o momento, ela não tornou públicos os seus planos. Na área agrária, só conheço o primeiro documento que circulou, do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que simplesmente abandona de forma definitiva a reforma agrária como política pública no Brasil. Nos outros setores, o único ponto em que há algum esboço é na questão que se refere ao combate à pobreza extrema.

Aliás, o Brasil não tem miseráveis, mas "pobres extremos". Como se não fosse a mesma coisa. E evidentemente o desejo dela de fazer algo nessa área é maior. Mas também não há plano divulgado.

Correio da Cidadania: Mas sem uma reforma agrária autêntica, esse objetivo também fica dificultado...

Ariovaldo Umbelino: Porém, quem colocou a questão da reforma agrária na pauta dos governos nos últimos 30 anos foram os movimentos sociais. E eles abandonaram essa bandeira. Se olharmos o abril vermelho deste ano, vamos ver que foi verde e amarelo.

Correio da Cidadania: O que achou do papel da mídia na apresentação da discussão?

Ariovaldo Umbelino: A mídia brasileira, sobretudo a grande mídia, comercial, sempre foi favorável ao agronegócio, isso quando não tinha – ou tem – interesses diretos no agronegócio. Pra mim, particularmente, não foi novidade alguma. Continuaram fazendo o mesmo também em outros temas, como mostra seu combate feroz aos movimentos sociais. É uma mídia inteiramente comprometida com o agronegócio.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.