Ao povo cearense, às comunidades das universidades estaduais cearenses, ao governador Cid Gomes!
As assembleias de professores realizadas na UECE, URCA e UVA no dia 18 de dezembro decidiram pela continuidade da greve nas três instituições, sendo acompanhadas pelos estudantes. Por que resolvemos manter a greve nas três estaduais?
No dia 9 de dezembro, o governador Cid Gomes nos recebeu em reunião informal no Marina Park Hotel e, na conversa, pronunciou-se positivamente sobre três dos cinco pontos que compõem a pauta prioritária do movimento grevista: a regulamentação do PCCV do segmento docente, a elevação das tabelas vencimentais dos servidores técnico-administrativos e a destinação de 10 milhões de reais para complementar a assistência estudantil em cada uma das universidades. Sobre a carência de 789 professores, o governador não apresentou nenhuma proposta de concurso, prometendo discutir o problema num seminário a ser realizado nas três universidades na condição de encerramento da greve. Cid Gomes negou a cessão do prédio que seria da FATEC à Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI), acenando para a possibilidade de verba para reforma e expansão desta faculdade com a criação de novos cursos de graduação.
Avaliamos que os acenos do governador representam avanço, mesmo sem o anúncio do percentual de reajuste dos vencimentos dos técnico-administrativos e em face da flagrante insuficiência da verba para assistência estudantil na UECE que tem o dobro de alunos das outras duas universidades. Consideramos, entretanto, grave obstáculo a indisposição do governador para realizar concurso docente e o não atendimento do pleito da comunidade da FACEDI.
Em face disso, reelaboramos a pauta de reivindicações, identificando os pontos emergenciais, que se atendidos poriam fim à greve, e enviamos os demais para negociação posterior. Constam da pauta emergencial: 1º) regulamentação imediata do PCCV dos docentes (há acordo do governador); 2º) reestruturação da tabela salarial dos técnico-administrativos conforme proposta da categoria (o governador não se pronunciou sobre o percentual); 3º) destinação, em 2014, de verba para complementar a assistência estudantil no valor de 10 milhões para UVA, 10 milhões para URCA e 20 milhões para UECE (o governador falou em 10 milhões para cada uma); 4º) realização de certame para suprir a carência de professores, sendo um emergencial para 450 vagas e outro para 339 vagas a ser planejado no processo de negociação (o governador se nega a realizar concurso); 5º) na impossibilidade de cessão do novo prédio à FACEDI, destinação de 15 milhões de reais para reforma e expansão da estrutura atual e a criação de novos cursos de graduação (o governador acenou com a possibilidade, mas não precisou o valor financeiro e referiu-se à criação de apenas um novo curso quando a demanda local é superior).
Recorremos ao presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa e a outros deputados para que entregassem a pauta emergencial ao governador e solicitassem dele um posicionamento sobre a mesma, conforme acordo selado anteriormente em “Carta-Compromisso” assinada pelos referidos deputados como condição para a retirada dos mais de 70 grevistas que acamparam no hall do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa entre os dias 27 de novembro e 6 de dezembro. Na data marcada para a resposta, 16 de dezembro, os deputados não apresentaram nenhum posicionamento do governador, o que representou claro retrocesso dos compromissos assumidos até ali, não deixando outra opção para o movimento senão deliberar pela continuidade da greve nas assembleias do dia 18.
Os sindicatos e o movimento estudantil dão mostras de flexibilidade e disposição para o diálogo, inclusive se dispondo a remeter pontos essenciais de nossa pauta, como a discussão da lei de autonomia universitária, para o seminário proposto pelo governo. Não podemos, contudo, suspender nosso movimento sem termos segurança de que pelo menos os pontos emergenciais serão atendidos.
Agora, a bola está com o governador Cid Gomes, como se diz popularmente, e o fim do impasse depende exclusivamente do singelo gesto, que é um princípio elementar da democracia: que o governante negocie com cidadãos em luta por direitos. A nossa luta é por melhoria das universidades estaduais e a pauta emergencial contempla apenas itens essenciais ao funcionamento destas instituições, que são patrimônio do povo cearense.
A palavra está com sua Excia., o Governador Cid Gomes.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2014.
Sinduece, Regional NE I do ANDES-SN e Movimento Estudantil da UECE
